Saiba quais os passos para a aprovação do seu projeto de Alvará de Construção ou Regularização na Prefeitura de São José dos Campos e a documentação necessária: Informações retiradas do site da Prefeitura Municipal de São José dos Campos. 0003A - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Refere-se à licença para iniciar uma construção. Documentos necessários:

• Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, preenchido em nome do proprietário do terreno, com o endereço e assinatura do mesmo;
• Declaração de projeto simplificado;
• Termo de abertura da caderneta de obras – obtida na AEA – Associação de Engenheiros e Arquitetos de SJC – Av. Anchieta, 619 – Jardim Esplanada – Tel. : 3923-4399;
• ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente preenchida conforme especificações do CREA e recolhida no Banco.
• Cópia do documento de propriedade do imóvel – escritura ou contrato de compra e venda, em nome do proprietário, constando a área de terreno e as medidas e confrontações deste;
• Matrícula atualizada do cartório de registro de imóveis e anexos;
• Cópia do demonstrativo de lançamento de IPTU do ano em exercício – 3ª folha do carnê;
• 4 cópias do projeto simplificado contendo (veja abaixo o modelo):
• selo informativo conforme padrão, devidamente preenchido;
• recuos e afastamentos das divisas e das construções cotados;
• implantação da edificação com cotas externas, demonstrando todos os pavimentos;
• indicação dos níveis do alinhamento e dos fundos do terreno, assim como da construção;
• hachura de todas as áreas de construção, com as legendas, quando necessário;
• apresentação do projeto em escala 1:100, a menos que haja autorização prévia para outra escala;
• demarcação no lote das vagas de estacionamento
• Cópia do CIC e RG (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do proprietário
• Declaração de residência do proprietário (Veja o modelo abaixo);

Formulários e modelos relacionados

• Requerimento Padrão para Abertura de Processo
• Declaração (Modelo simplificado para construções em geral)
• Declaração de Residência
• Modelo de selo padrão
• Declaração (Modelo para grandes empreendimentos)
• Modelo Simplificado p/ construções a serem incorporadas (zip)
• Modelo Simplificado (zip)
• Termo de Responsabilidade IV COMAR
• Documentos adicionais (necessários para identificação do interessado)

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro). Pessoa jurídica: Anexar cópia simples do documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou contrato social ou ata de constituição e requerimento assinado por um dos sócios. Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário deixar anexa cópia simples do documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura do requerimento. Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, deixando anexa cópia simples da procuração pública ou cópia simples da procuração particular com firmas reconhecidas ou ainda cópia simples da procuração particular acompanhada das cópias simples dos documentos de identificação do outorgante e outorgado. É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido. Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

Locais de abertura

Paço Municipal - Sec. de Planejamento - 6º Andar Rua José de Alencar, 123 - Paço Municipal (12) 3947-8299 Protocolo da Sub. Prefeitura de Eugênio de Melo Rua XV de Novembro, 259 (12) 3908-5910 Posto de Protocolo da Regional Norte R. Schaia Feigenson, 130 - Jardim Telespark (12) 3921-7558 Posto Protocolo da Regional Leste Rua Felício Savastano, 120 - Vila Industrial (12) 3901-1087 Posto de Protocolo do PoupaTempo/PMSJ Shopping Colinas 08007723633 Posto de Protocolo da Regional Sul Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite (12) 3932-2022

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos | http://www.sjc.sp.gov.br/secretarias/administracao/protocolo.aspx?id=0003A LEIA MAIS EM: Lei de Regularização - Prefeitura de São José dos Campos