Programar as execuções e medir os serviços facilitam o controle do trabalho terceirizado

Além da capacitação, outro desafio entre os construtores é balancear a qualidade e a produtividade dos serviços executados, especialmente nos casos em que o empreiteiro trabalha por medição.

Para assegurar o controle dos empreiteiros, em primeiro lugar é necessário estabelecer metas exequíveis para que haja realmente comprometimento do prestador de serviço. Da mesma forma é importante definir programações de execução com as respectivas medições, preferencialmente por ambientes ou unidades, mais fáceis de controlar do que por metro quadrado. Outra recomendação é estabelecer uma rotina de término dos serviços, permitindo, por exemplo, recusar frentes de serviço com pendências ou que irão gerar retrabalhos. "Mas seja qual for a situação, a medida de melhor resultado é a seleção de empreiteiros parceiros, cientes de que o trabalho bem executado é sinônimo de continuidade na construtora", aconselha o engenheiro Edson Borush, gerente de obras da Thá. Especialmente nas empresas que não dispõem de práticas consolidadas de seleção de fornecedores, a contratação da empreitada é comprometida por falta de planejamento e atropelos. André Choma comenta que, em obras residenciais, as construtoras costumam investir tempo considerável na concepção do produto, mas poucas vezes dedicam o mesmo esforço na hora de escolher os empreiteiros com quem vão trabalhar. "No caso de obras industriais, é ainda pior. Como os prazos são mais curtos, a necessidade imediata de se achar alguém acaba por fazer as empresas correrem altíssimos riscos com empreiteiros não-capacitados ou até mesmo desconhecidos", diz ele. Até como uma forma de ajustar a mão de obra contratada com o desempenho exigido para o sucesso do empreendimento, as empresas têm lançado mão de mecanismos de incentivo para que os empreiteiros cumpram os cronogramas, melhorem a produtividade e reduzam desperdícios. Definidas em conjunto com o próprio subempreiteiro, geralmente essas bonificações estão fora de condições contratuais. Da eficiência dos incentivos monetários para melhorar os resultados das equipes ninguém duvida. Mas esses instrumentos exigem negociações prévias com o empreiteiro sobre a maneira de fazer as medições, as metas que devem ser alcançadas, e as condições oferecidas pela construtora para sua viabilização - de projetos detalhados, a boas condições de deslocamento de materiais no canteiro. "Além do mais, essas práticas apresentam resultados pontuais e normalmente são implantadas para a recuperação de atrasos", salienta Gianfranco De Filippe. "Na dinâmica de uma obra, não adianta alcançar uma produção exagerada em determinado serviço e atropelar o seguinte", conclui o consultor.

 

Modalidades de construção

Preços unitários

 

A construtora combina previamente com o empreiteiro o valor por unidade de serviço e paga de acordo com o que for produzido. Essa modalidade é normalmente utilizada em serviços de menor valor, cujas especificações são incertas ou ainda não há definição de projeto. Vantagem:facilidade e rapidez na negociação, pagamento de acordo com a produção do empreiteiro (que não recebe adiantado). Desvantagem: se os critérios de medição não forem bem definidos, a construtora pode ter que arcar com serviços extras (requadros, acabamentos etc.). Além disso, exige o trabalho de se realizar as medições dos serviços no canteiro.

 

 

A construtora combina previamente com o empreiteiro o valor do serviço (pode ser para cada etapa ou para a empreitada global) e paga conforme a finalização das etapas. É o modelo de contratação mais utilizado atualmente. Vantagem:diminuição dos riscos da construtora na elevação dos custos do serviço, uma vez que normalmente o subempreiteiro realiza o levantamento quantitativo dos serviços e não pode solicitar um aditivo. Desvantagem: se a relação entre progresso e pagamento não for bem dosada, o empreiteiro pode acabar recebendo mais nas etapas intermediárias, chegando ao final da obra com quase todo o dinheiro recebido, mas sem ter finalizado o trabalho.

 

 

 

Nessa modalidade, a construtora "aluga" mão de obra do empreiteiro, combinando o valor por hora trabalhada.

Vantagem:rapidez e facilidade na negociação, principalmente para aqueles serviços em que o escopo é incerto, como reformas, demolições etc. Desvantagem: pode acarretar custo muito elevado para a construtora na realização de serviços em geral. Fontes: André Augusto Choma e Giancarlo De Filippi

 

Para a contratação de empreitadas, há apenas um instrumento capaz de dar segurança jurídica às duas partes: o Contrato de Empreitada. Previsto no Código Civil (artigos 610 a 619), esse tipo de contrato pode ser utilizado para execução integral ou parcial de obra e também para realização de serviço especializado na construção civil. Um dos equívocos praticados no mercado é utilizar o contrato de prestação de serviços em substituição ao de empreitada, salienta a consultora jurídica e tributária Martelene Carvalhaes, sócia da MLF Consultoria. "Mesmo que o objeto do contrato seja um serviço, o contrato a ser firmado deve ser sempre o de empreitada", esclarece Martelene, que complementa: "O título do contrato estabelece a modalidade de contratação e vincula suas partes a procedimentos específicos para emissão da matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS), contabilização, tributação de receitas e definição de obrigações". A consultora destaca alguns pontos críticos relacionados à contratação de empreiteiros e os esclarece aos leitores do Guia da Construção. "São cláusulas essenciais, não só para a administração da carga tributária, mas principalmente para evitar conflitos com a fiscalização do INSS, quanto ao correto enquadramento das obras e ao cumprimento da obrigação principal e acessória", diz. Confira a seguir. 1. Objeto do contrato - Consiste na execução de uma obra, parte de uma obra ou um serviço especializado na construção civil. O objeto não pode ser genérico, tampouco padronizado. Ao contrário, deve ser claro e específico para cada tipo de obra ou serviço. Afinal, cada obra/serviço tem regras específicas para o enquadramento e cálculo da contribuição previdenciária - reforma, por exemplo, é diferente de construção de edificação. 2. Fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos - O artigo 610 do Código Civil não permite a presunção do fornecimento de materiais. Logo, caso o contrato contemple o fornecimento de materiais e equipamentos, deve existir uma cláusula que expresse esse fornecimento nos contratos de empreitada. Na celebração dos contratos para execução de obras ou serviços por empreitada, a não previsão contratual de fornecimento de materiais implica aumento na carga tributária das empresas quanto à retenção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de maior IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as contratadas optantes pelo Lucro Presumido. 3. Valor dos materiais empregados ou de equipamentos - Nos contratos, a falta da previsão do valor dos materiais transfere para o INSS a fixação do valor mínimo permitido nos contratos de empreitada. Isso impossibilita às prestadoras de serviços administrar sua carga tributária. Portanto, o valor dos materiais e dos equipamentos deve constar de forma expressa nos contratos. Planilhas de composição de custo de obras, desde que estejam com os valores dos materiais ou equipamentos discriminados e sejam integrantes do contrato, podem ser utilizadas para a apuração da base de cálculo da retenção para a Previdência Social. 4. Execução de obras ou serviços em condições especiais - As obrigações das empresas contratadas e contratantes relacionadas aos agentes nocivos a que os trabalhadores estiverem expostos devem ser delineadas no contrato, observando as disposições contidas na legislação. São condições especiais aquelas que prejudicam a saúde ou integridade física dos trabalhadores por exposição a fatores de riscos no ambiente de trabalho, levando à aposentadoria especial e à cobrança de alíquotas adicionais. 5. Obrigações da contratada - A prestadora de serviços deverá sempre apresentar algumas documentações, a destacar: notas fiscais ou faturas de serviços, emitidas com vinculação inequívoca à obra, destacando no corpo da nota o tipo de serviço executado, o endereço da obra e o número do seu respectivo CEI (Cadastro Específico do INSS). O valor da retenção para a previdência social calculado de acordo com o contrato deve ser destacado nas notas fiscais ou nas faturas de serviços. Cópia autenticada da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) do mês de execução dos serviços. A guia deve conter a relação de todos os trabalhadores utilizados na obra, identificada com o CEI da obra, e ser acompanhada da GRF (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia) quitada.